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Termos e condições de uso

1. APRESENTAÇÃO
O presente Termos e Condições de Uso do TFC ("Termos de Uso") define as regras de acesso e utilização da plataforma TFC e demais soluções disponibilizadas, desenvolvidas e de titularidade exclusiva da NUNES DE LIMA LTDA, sediada Quadra QSB 9, Casa 7, Taguatinga Sul – Brasília – DF - Brasil, CEP 72.016-140, ou simplesmente TFC.


Seja bem-vindo(a) ao TFC. Agradecemos por escolher nossa plataforma como seu espaço de investigação da fidelidade. Aqui, valorizamos a diversidade, o respeito e a liberdade individual, proporcionando um ambiente seguro para que você tire suas dúvidas sobre a fidelidade do seu parceiro ou parceira, e possa investir em segurança na sua relação. Nosso compromisso é entregar a melhor experiência em investigação da fidelidade online, com privacidade e segurança em todos os produtos e serviços oferecidos.


O TFC é um serviço oferecido e administrado pela empresa NUNES DE LIMA LTDA. A privacidade e a proteção dos seus dados pessoais são prioridades absolutas para nós. Por isso, esclarecemos de forma transparente por que precisamos conhecer melhor você e seus hábitos na internet, sempre para oferecer um serviço funcional, personalizado e alinhado às suas preferências.
Para manter um ambiente legal, respeitoso e seguro para todos os nossos contratantes, definimos diretrizes e regras claras que regem o acesso e a utilização do TFC. Leia atentamente os presentes Termos de Uso. Em caso de dúvidas, pedimos que entre em contato conosco antes de começar a utilizar nossos serviços. Sua compreensão e concordância são essenciais para uma experiência positiva e segura no TFC.


O uso das ferramentas personalizadas do TFC, somente poderá ser realizado mediante cadastro prévio do Contratante na plataforma, o que implica no aceite geral e irrevogável do conteúdo disposto no presente Termo de Uso, mesmo nos casos dos cadastros realizados antes do início da vigência do presente instrumento. A NUNES DE LIMA LTDA poderá revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar, a qualquer momento, de forma unilateral, qualquer cláusula ou disposição contidas nestes Termos e Condições de Uso, mediante publicação da versão atualizada em seu site, a fim de garantir que este reflita as regras de utilização e o real tratamento de dados pessoais realizado por nós. É responsabilidade do contratante acompanhar, periodicamente, eventuais alterações do Termo de Uso.


Recomenda-se a leitura atenta do presente Termos e Condições de Uso antes de prosseguir com o cadastro ou uso da plataforma TFC. Ao aceitar o presente Termo, o Contratante concorda em se vincular às condições dispostas, reconhecendo sua responsabilidade pelo bom uso da plataforma de acordo com as diretrizes impostas, sendo certo que o acesso aos serviços do TFC depende da aceitação do que está aqui descrito, por meio do clique no botão "Cadastrar".


2. DEFINIÇÕES
2.1. TFC: Plataforma digital de conteúdo adulto cujo objetivo é investigar, através da aplicação de Testes de Fidelidade online, a fidelidade de pessoas comprometidas, maridos, esposas, namorados e namoradas, para dar segurança às relações afetivas.
2.2. Adulto: Toda pessoa natural com 18 (dezoito) anos completos, nos termos do art. 5º da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro), ou que tenha atingido a maioridade civil conforme a legislação do país a partir do qual esteja acessando a plataforma.
2.3. Visitante: Pessoa que acessa o site ou qualquer produto da rede TFC sem realizar cadastro.
2.4. Contratante: Pessoa física adulta, que contrata qualquer serviço ou produto disponibilizado pelo TFC.
2.6. Terceiros: Quaisquer pessoas físicas ou jurídicas que não integrem a relação direta entre o TFC e os Visitantes ou Contratantes, abrangendo, de forma exemplificativa, outros participantes da plataforma, prestadores de serviços externos e quaisquer indivíduos alheios à interação contratual ou à titularidade do conteúdo.
2.7 Administração TFC. Conjunto de pessoas que integram a administração da TFC.
2.11. Conta de acesso: Credenciais que permitem ao Contratante o acesso à plataforma TFC.
2.12. Modelos: conjunto de informações sobre as pessoas responsáveis pela aplicação dos testes de fidelidade, abrangendo fotos, vídeos e ensaios sensuais, que serão disponibilizadas exclusivamente aos contratantes e aos membros da administração TFC.
2.13. Ensaio sensual: ensaio fotográfico ou de vídeo em que a(o) modelo posa em fotos sensuais, sem conotação sexual ou pornográfica, e sem nudez explícita.
2.14. Violação ou Atividade Ilícita: Qualquer ação ou omissão do Contratante que esteja em desacordo com estes Termos de Uso, com a legislação aplicável ou com demais políticas, normas e diretrizes estabelecidas pela plataforma, incluindo condutas que causem ou possam causar dano a terceiros, ao TFC ou à integridade da comunidade.
2.15. Serviços: Conjunto de funcionalidades, recursos, conteúdos, softwares e ferramentas oferecidos pelo TFC, acessíveis por meio de seus canais oficiais, destinados à interação, publicação, visualização, comunicação e demais usos previstos nestes Termos de Uso e nas políticas aplicáveis.
2.16. Cobrança: Ato de registrar um débito, efetuar desconto ou processar compensação de valores, conforme o meio de pagamento previamente cadastrado pelo Contratante, em razão da utilização de Serviços, aquisição de recursos complementares ou outras transações previstas nestes Termos de Uso e nas políticas aplicáveis.
2.17. Planos: Modalidades de contratação disponibilizadas pelo TFC, mediante pagamento, que conferem ao Contratante acesso a determinados produtos, serviços ou funcionalidades, de forma contínua ou por período específico, conforme as condições estabelecidas nestes Termos de Uso e nas políticas aplicáveis.
2.18. Taxa de Adesão: Valor cobrado pela plataforma para a realização do Teste de Fidelidade. O TFC poderá, a seu critério, reajustar esse valor anualmente, com base na legislação vigente, considerando, por exemplo, o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), publicado pela Fundação Getúlio Vargas.
2.19. Produto(s): Bens digitais intangíveis disponibilizados na plataforma, tais como, Certificados de Fidelidade com a Tecnologia Non Fungible Token (NFT), ou tangíveis, como camisetas e semi jóias, que podem ser disponibilizados mediante pagamento, de forma avulsa ou integrada a planos. 
2.37. Marca: Identidade visual ou simbólica que representa uma empresa, produto ou serviço prestado.
2.38. Propriedade intelectual: Conjunto de direitos legais, de natureza moral e patrimonial, conferidos a pessoa física ou jurídica sobre criações do intelecto, incluindo, mas não se limitando a, obras artísticas, literárias, audiovisuais, fotográficas, softwares, marcas, nomes comerciais, logotipos, patentes, desenhos industriais, segredos de negócio e quaisquer outros produtos ou processos, tangíveis ou intangíveis, protegidos pela legislação aplicável.
2.39. Dado pessoal: Toda informação pessoal que possa tornar uma pessoa identificada ou identificável.
2.40. Dado pessoal sensível: Categoria especial de dado pessoal que diz respeito à intimidade e à identidade individual do titular, cuja coleta e tratamento exigem critérios mais rigorosos de proteção. Nos termos do art. 5º, II, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), incluem-se nessa categoria os dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural identificada ou identificável.
2.41. Banco de dados: Conjunto de informações organizadas que podem ser processadas eletronicamente.
2.42. Titular: Pessoa natural a quem competem os dados.
2.43. Controlador de dados: Pessoa jurídica a quem compete as decisões a respeito do tratamento de dados.
2.44. Operador de dados: Pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento de dados em nome do Controlador, de acordo com as suas orientações.
2.45. Anonimização: Processo de mascaramento que visa tornar dados pessoais não identificáveis.
2.46. Hash: Código alfanumérico gerado por meio de função criptográfica aplicada a determinados parâmetros técnicos do dispositivo ou da sessão de uso, com o objetivo de representar essas informações de forma segura, pseudonimizada e não reversível. No contexto da plataforma, o hash é utilizado como mecanismo de rastreabilidade e segurança para reforçar a prevenção a fraudes, criar barreiras contra comportamentos abusivos e evitar a reiteração de infrações. Isso inclui, por exemplo, a possibilidade de restringir a criação de novas contas associadas a dispositivos previamente vinculados a bloqueios, contestações indevidas ou violações contratuais, sem que haja reidentificação direta do titular. O uso do hash respeita os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), especialmente os de finalidade, necessidade, segurança e prevenção.
2.47. Transferência internacional de dados: O envio de dados pessoais de um país para outro, seja para armazenamento, processamento ou qualquer outra finalidade, envolvendo entidades localizadas em diferentes jurisdições.
2.48. Suporte: Canal oficial de atendimento disponibilizado pelo TFC para auxiliar Contratantes e Visitantes em dúvidas, problemas técnicos, questões contratuais ou relatos relacionados à utilização da plataforma. O atendimento poderá ser prestado por meio de diferentes canais, conforme disponibilidade e política operacional vigente. Os meios de contato atualizados estão disponíveis em: https://suporte.testedefidelidadedaclaudinha.com/.
2.49. Equipe TFC: Nome do perfil oficial da plataforma utilizado exclusivamente para fins de comunicação institucional com os Contratantes, especialmente em campanhas promocionais, concursos, ações de engajamento e conteúdos relacionados à marca e ao universo da comunidade. Este perfil não realiza atendimento técnico, contratual ou de suporte operacional.
2.50. Equipe de Suporte: Conjunto de profissionais técnicos da plataforma responsáveis por atender às solicitações formais dos Contratantes ou Visitantes relacionadas a dúvidas operacionais, falhas técnicas, cancelamentos, gestão de assinatura, incidentes de segurança e outras questões vinculadas ao uso regular da plataforma. O atendimento é prestado por meio dos canais indicados na Central de Ajuda, conforme disponibilidade e políticas vigentes.
2.51. Exploração Infantil: Qualquer forma de utilização, simulação, alusão ou exposição de criança (pessoa com até 12 anos incompletos) ou adolescente (entre 12 e 18 anos), com o objetivo de obter gratificação sexual de terceiros, direta ou indiretamente, bem como a produção, compartilhamento, armazenamento ou solicitação de material com conotação sexual envolvendo menores de idade. Constitui violação gravíssima à legislação brasileira, especialmente ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), configurando crime previsto nos arts. 240 a 244-B do ECA. A plataforma TFC adota política de tolerância zero, promovendo o imediato bloqueio do perfil, a guarda de provas e a comunicação às autoridades competentes.
2.52. Pornografia Infantil: Qualquer representação, real ou simulada, por meio de imagem, vídeo, texto, som ou qualquer outro formato visual ou audiovisual, que envolva criança (menor de 12 anos) ou adolescente (entre 12 e 18 anos) em atividade sexual explícita, sugestiva ou simulada, ou que tenha como objetivo a sexualização de suas características físicas, comportamentais ou simbólicas. A produção, posse, armazenamento, disponibilização, compartilhamento ou divulgação de qualquer material com esse conteúdo constitui crime grave, nos termos dos artigos 240 a 241-E do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). A plataforma TFC adota política de tolerância zero quanto à pornografia infantil e coopera integralmente com as autoridades, incluindo a preservação de registros e o fornecimento de informações conforme previsto em lei.
2.53. Tolerância zero em caso de Exploração ou Pornografia Infantil: A plataforma TFC adota política de tolerância zero em relação a qualquer indício de exploração infantil, pornografia infantil, pedofilia ou conteúdo que envolva menores de idade ou pessoas vulneráveis. Nessas situações, o perfil envolvido será imediatamente bloqueado mediante denúncia, as evidências serão preservadas e todos os dados necessários serão mantidos à disposição das autoridades competentes, nos termos da legislação vigente. O TFC atenderá prontamente toda e qualquer requisição formal das autoridades policiais, judiciais ou do Ministério Público, garantindo o suporte necessário para investigação e responsabilização dos envolvidos, conforme o artigo 10, §1º, do Marco Civil da Internet.
2.54. Conduta Imprópria: Qualquer comportamento, ação ou omissão praticada pelo Contratante que comprometa o ambiente de respeito, integridade, privacidade e segurança da plataforma, das suas funcionalidades ou da comunidade de Contratantes. Isso inclui, mas não se limita, a atitudes ofensivas, assédio, envio de conteúdo impróprio em espaços públicos, incitação ao ódio ou discriminação, uso indevido de perfis ou imagens de terceiros, tentativa de burlar regras internas, disseminação de informações falsas, fraude, ou qualquer outra prática que viole os Termos de Uso ou prejudique a experiência coletiva na plataforma.


3. DISPOSIÇÕES INICIAIS
O presente Termo de Uso rege o relacionamento do site TFC, incluindo, mas não se limitando, aos seus websites, recursos interativos, aplicativos, widgets, blogs, redes sociais ou quaisquer outros serviços em que a rede de sites TFC esteja aderida, seja com Contratantes, Visitantes ou Terceiros que de algum modo acessam ou interagem com o TFC, tanto por meio de computadores, quanto dispositivos móveis ou qualquer outra tecnologia hábil.
3.1. Capacidade civil. Ao criar sua conta, utilizar ou acessar a rede TFC, automaticamente concorda com todos os direitos e obrigações previstos neste "Termos de Uso", garantindo, desde já, que possui capacidade civil, nos termos da legislação brasileira, legislação de onde reside ou da legislação de onde acessa o site, cumulativamente. Se houver divergências quanto a qualquer uma das disposições contidas nestes Termos de Uso, ainda que parcial, o Contratante não deverá acessar ou usar os sites da rede TFC.
3.2. Declaração de concordância. Ao acessar e utilizar a rede TFC, o Contratante garante e se compromete que as suas atividades estão e se darão em conformidade com a legislação brasileira, com a legislação de onde reside e com a legislação de onde acessa o TFC. Todos os conflitos e reivindicações decorrentes da relação entre o TFC e o Contratante, ainda que não contratuais, serão regidas pela legislação brasileira.
3.3. Adequação legal. TFC é uma plataforma controlada e operada no Brasil pela empresa NUNES DE LIMA LTDA, estando sujeita exclusivamente à legislação brasileira, incluindo, mas não se limitando, à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), aos princípios de proteção integral da criança e do adolescente, de acordo com as diretrizes do ECA Digital (Lei 15.211/2025), ao Código Civil e às demais normas aplicáveis. O acesso e o uso da plataforma a partir de outros países não implica em submissão às leis estrangeiras, sendo de inteira responsabilidade do Contratante observar a legislação do país em que reside ou a partir do qual acessa os serviços. O TFC não garante a conformidade da plataforma com normas internacionais e se exime de qualquer responsabilidade por eventual descumprimento de obrigações legais fora do território brasileiro.
3.4. Solicitações. Toda solicitação relacionada ao uso da Plataforma, incluindo pedidos de alteração, cancelamento, acesso a dados, esclarecimentos, reclamações e quaisquer outras demandas vinculadas à contas cadastradas ou à utilização de nossos serviços, deverá ser encaminhada exclusivamente por meio dos canais oficiais indicados na Central de Ajuda. O atendimento de solicitações relacionadas a contas cadastradas estará condicionado à verificação da identidade do solicitante, realizada com base nas credenciais de segurança informadas no momento do cadastro, em especial o e-mail confirmado e vinculado à conta. Caso a solicitação ocorra por canal distinto do e-mail registrado, o TFC poderá exigir a apresentação do código PIN de autenticação, obtido diretamente pelo titular da conta em https://testedefidelidadedaclaudinha.com/pin. Requisições enviadas por Visitantes ou Terceiros poderão ser recebidas e analisadas de forma preliminar, sem verificação de autenticidade, exclusivamente com o objetivo de identificar potenciais riscos, irregularidades ou violações às regras da plataforma, não sendo autorizada, em nenhuma hipótese, a liberação de dados pessoais ou a adoção de providências que impactem perfis previamente cadastrados, a menos que a solicitação seja recebida diretamente de autoridades competentes para tanto, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e da Lei Geral de Proteção de dados (Lei nº 13.709/2018).
3.5. Demais serviços. É possível que o TFC ofereça outros serviços específicos, que tenham seus próprios Termos e Condições de Uso, que serão aplicados em adição aos presentes Termos. Nessas situações, se houver conflito entre os Termos de Uso do serviço especial e os aqui fixados, prevalecem os Termos específicos do serviço especial.
3.6. Disputas e reivindicações. Todas as disputas ou reivindicações decorrentes da relação entre o TFC e o Contratante ou Visitante, independente do país em que resida, ainda que não contratuais, serão regidas pela legislação brasileira.

4. REGRAS DE UTILIZAÇÃO DO SITE TFC
4.1. Legislação aplicável. Ao acessar o TFC, dentro ou fora do território brasileiro, as leis, regulamentos e normas brasileiras aplicáveis ao uso da Plataforma, incluindo tudo o que se refere aos direitos autorais e aos presentes Termos de Uso.
4.2. Acesso limitado. Contratantes não cadastrados poderão acessar parcialmente o TFC de forma anônima, sem autenticação, exclusivamente para fins de demonstração controlada da experiência oferecida. Esse acesso é restrito a conteúdos e funcionalidades limitadas, sem possibilidade de interação ativa ou visualização integral dos recursos disponibilizados aos Contratantes cadastrados. Para obter acesso completo às funcionalidades sociais e ao conteúdo integral da plataforma, é necessário realizar cadastro e aceitar integralmente os presentes Termos de Uso. O acesso a recursos especiais e conteúdos exclusivos, por sua vez, estará condicionado à contratação de um plano de assinatura vigente, de acordo com as opções disponibilizadas pela plataforma, conforme esclarecido nestes Termos de Uso.
4.3. Acesso. Para acessar e/ou utilizar qualquer conteúdo ou serviços relacionados ao site TFC, o Contratante deve:
4.3.1. O Contratante deve possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos completos e plena capacidade civil tanto no país de residência quanto no local de acesso à plataforma, sendo vedado o uso por menores de idade, ainda que emancipados ou detentores de qualquer outra forma de antecipação de capacidade prevista em lei. No caso do Brasil, a idade mínima exigida é de 18 anos completos. O TFC não permitirá o cadastro de Contratantes que não atendam a esse requisito. O Contratante declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras e está ciente de que qualquer tentativa de cadastro com dados falsos poderá resultar no bloqueio imediato da conta, na remoção de conteúdos eventualmente publicados e no fornecimento dos dados cadastrais às autoridades competentes, quando solicitado em conformidade com a legislação aplicável.
4.3.2. Estar ciente de que o TFC busca, tão somente, realizar um teste de fidelidade online, para saber se a pessoa alvo é fiel.
4.3.3. Ser responsável por todas as atividades realizadas em sua conta de perfil, inclusive por atos praticados por terceiros que tenham tido acesso ao seu dispositivo ou às suas credenciais. É dever do Contratante garantir que todas as informações fornecidas à plataforma, tanto no momento do cadastro quanto posteriormente, sejam verdadeiras, precisas, completas e atualizadas, nos termos da legislação aplicável;
4.3.4. Manter sua conta atualizada periodicamente a fim de preservar a necessária veracidade, integridade e precisão dos seus dados e informações pessoais;
4.3.5. Ler e conhecer seus direitos e deveres em relação ao tratamento de dados pessoais, previstos na Política de Privacidade da rede de sites TFC, os quais devem ser revisitados, com frequência, pelo Contratante, mesmo após o cadastro na plataforma;
4.3.6. Ao utilizar os serviços do TFC, o Contratante declara estar ciente de que todas as informações e dados fornecidos à plataforma serão armazenados em nossa base de dados, protegidos por medidas técnicas e administrativas adequadas, pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram sua coleta, nos termos da legislação vigente. Caso o Contratante solicite a exclusão ou anonimização de seus dados pessoais, o pedido será analisado com base nas hipóteses legais aplicáveis. A eliminação poderá ser limitada quando houver necessidade de cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, preservação de legítimo interesse da plataforma ou outras situações previstas nos artigos 15 e 16 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Nessas hipóteses, será apresentada justificativa formal de forma clara e transparente, por meio de nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais. Para esclarecimentos adicionais ou solicitações relacionadas ao tratamento de dados, o contato com o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais poderá ser feito por meio da Central de Ajuda https://suporte.testedefidelidadedaclaudinha.com.br ou pelo e-mail 
contato@testedefidelidadedaclaudinha.com.br.
4.3.7. Ser o único responsável por sua conduta na plataforma e por todo e qualquer conteúdo que inserir, divulgar, compartilhar, transmitir, acessar ou interagir na rede TFC, incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, vídeos, áudios, links, arquivos, perfis, comentários e demais materiais disponíveis;
4.3.8. Reconhecer que o TFC atua em conformidade com a legislação brasileira vigente, inclusive com o artigo 5º, inciso IV da Constituição Federal, que assegura a liberdade de manifestação do pensamento, e com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), observando os entendimentos firmados pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 987. Desta forma, qualquer supressão de conteúdo, como textos, imagens, vídeos ou perfis e etc., poderá ocorrer sem necessidade de ordem judicial prévia, quando se tratar de conteúdo manifestamente ilícito, ou ainda quando houver denúncia de violação a estes Termos de Uso, à legislação nacional ou aos direitos de terceiros. A moderação poderá ser realizada de forma automática, manual ou híbrida, mediante aplicação de critérios objetivos de segurança, legalidade e respeito à comunidade. O TFC se reserva o direito de editar, bloquear, limitar ou remover conteúdos e perfis em desconformidade com as regras da plataforma, sem prejuízo da adoção de medidas técnicas adicionais, como suspensão, retenção de dados de acesso, interações com o suporte, informações de pagamento e dados cadastrais vinculados ao perfil em questão, nos termos da lei e conforme disposto em nossa Política de Privacidade;
4.3.9. Se comprometer a não praticar atos ilícitos de qualquer natureza, conforme definidos pela legislação brasileira e pelas leis aplicáveis no local de sua residência. Também se obriga a cumprir integralmente os Termos de Uso do TFC, comprometendo-se a não publicar, compartilhar ou divulgar conteúdos de terceiros, como imagens, vídeos, áudios ou quaisquer materiais, sem o consentimento expresso, livre e informado da pessoa retratada ou do titular dos direitos sobre o conteúdo.
4.3.10. Saber que, identificadas práticas que violem este Termo de Uso, a conta do Contratante será excluída, sem prejuízos do Contratante responder por perdas e danos, nos termos da lei;
4.3.14. O TFC realiza o registro detalhado dos acessos dos Contratantes à plataforma, incluindo informações como endereço IP, porta lógica de origem, data e hora de acesso, dispositivo utilizado e ações executadas. Esses registros, chamados de logs de acesso, são fundamentais não apenas para atendimento a requisições formais de autoridades, mas também para a prevenção e investigação de fraudes, incidentes de segurança e demais práticas que possam comprometer a integridade da plataforma e a segurança de seus Contratantes. Os logs são mantidos em conformidade com a legislação vigente e poderão ser fornecidos às autoridades competentes sempre que solicitado por ordem judicial ou requisição legal específica. O Contratante reconhece que, em certos casos, poderá não ser previamente informado sobre o fornecimento desses dados, especialmente quando houver determinação de sigilo;
4.3.15. Se comprometer a jamais utilizar redes privadas virtuais (VPN), servidores proxy, navegadores com foco em anonimato digital (como o Brave) ou quaisquer outros meios tecnológicos destinados a ocultar sua identidade digital, modificar a geolocalização ou dissimular o provedor de acesso à Internet utilizado, seja para fins de acesso, interação ou evasão de controles técnicos da plataforma. O uso de tais mecanismos será considerado infração grave a estes Termos e poderá ensejar a adoção de medidas administrativas e legais cabíveis;
4.3.16. Se compromete a não empregar aplicativos de terceiros, extensões, scripts, bots ou quaisquer ferramentas automatizadas ou externas com a finalidade de fraudar, contornar, desativar ou interferir nos mecanismos de segurança e proteção do TFC, incluindo, mas não se limitando à remoção de marca d'água, cópia indevida de conteúdo, extração de dados, ou violação de recursos que asseguram a privacidade e a experiência segura dos demais Contratantes. O uso de tais mecanismos será considerado infração grave a estes Termos e poderá ensejar a adoção de medidas administrativas e legais cabíveis;
4.3.17. Se abster de utilizar técnicas de coleta automatizada de dados, como raspagem (scraping), varredura (crawling), mineração de dados ou quaisquer meios tecnológicos, inclusive scripts, bots, códigos ou programas automatizados, com a finalidade de extrair, mapear, tratar, armazenar ou organizar dados de outros perfis da plataforma, sem consentimento específico e em desacordo com a finalidade legítima dos serviços. É igualmente vedada a automatização de interações, navegação ou qualquer forma de acesso por meios não autorizados ou que alterem a lógica de funcionamento da plataforma. O TFC não disponibiliza ferramentas nativas para download de conteúdos compartilhados por outros Contratantes, sendo terminantemente proibido realizar tal ação por qualquer método técnico, software externo ou engenharia reversa, sob pena de bloqueio, exclusão do perfil e demais medidas técnicas de contenção cabíveis;
4.3.18. Estar ciente que a rede TFC não se responsabiliza pelo conteúdo disponibilizado pelo Contratante na plataforma, bem como, diante do alto volume de informações que tramitam na rede TFC, e da ausência de obrigação legal, não faz monitoramento prévio ou filtragem de conteúdo disponibilizado pelos Contratantes, o que inclui a moderação prévia sobre quaisquer conteúdos compartilhados e cadastrados na plataforma. Cabe ao TFC somente o direito de remover ou excluir conteúdo detalhadamente denunciado, em desconformidade com os presentes Termos de Uso ou que resulte em prejuízo a terceiros;
4.3.19. Estar ciente de que o TFC adota políticas internas de prevenção, resposta e sistemas de detecção ativa, baseados em inteligência artificial de moderação e rotinas automatizadas, com o objetivo de mitigar a circulação de conteúdos potencialmente ilegais, nocivos ou incompatíveis com estes Termos de Uso;
4.3.20. Estar ciente de que o TFC atua com diligência e boa-fé para apurar e tratar denúncias sobre conteúdos considerados manifestamente ilícitos, podendo removê-los com base em sua política de uso e em conformidade com a legislação vigente, mesmo na ausência de ordem judicial;
4.3.21. Reconhecer que o TFC está em conformidade com as regras dispostas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e com isso realiza o tratamento de seus dados pessoais com a finalidade específica, não podendo se responsabilizar por ações decorrentes da própria exposição do Contratante em sua rede;
4.3.22. O Contratante declara ciência de que o TFC poderá coletar, tratar e armazenar seus dados pessoais com fundamento em uma ou mais hipóteses legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), incluindo, mas não se limitando, à execução do contrato, ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ao exercício regular de direitos, ao legítimo interesse do controlador, ou ao consentimento, quando exigido. Sempre que o consentimento for a base legal utilizada, ele poderá ser revogado a qualquer momento mediante solicitação expressa do Contratante, nos termos da legislação aplicável. Todos os dados pessoais tratados pelo TFC respeitam os princípios da licitude, finalidade, necessidade, transparência e segurança. A coleta se limita às informações estritamente necessárias para o funcionamento da plataforma, para a prestação dos serviços e para a disponibilização de funcionalidades e benefícios ao Contratante. Para detalhes sobre os dados coletados, suas finalidades e as medidas de proteção adotadas, consulte nossa Política de Privacidade;
4.3.23. O Contratante declara estar ciente de que o TFC poderá utilizar Cookies e outras tecnologias de rastreamento, como sinalizadores web (web beacons), pixels de rastreamento, logs e registros, com a finalidade de assegurar o funcionamento adequado da plataforma, aprimorar a experiência de navegação, realizar análises estatísticas de uso e compreender como os serviços são utilizados. Essas tecnologias podem coletar dados técnicos e de navegação, sempre em conformidade com a legislação aplicável e com os princípios de necessidade, transparência e segurança. Para mais informações sobre como utilizamos essas tecnologias, quais dados são coletados, por quanto tempo são armazenados e como você pode gerenciá-los, acesse nossa Política de Privacidade ou entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais por meio da Central de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
4.3.24. Ler integralmente e compreender os presentes Termos de Uso, antes de iniciar qualquer interação com os serviços oferecidos pelo TFC. Caso tenha dúvidas sobre qualquer cláusula, obrigação, limitação, direito ou condição prevista neste Termos de Uso, deverá obter todos os esclarecimentos necessários, por meio do canal de suporte acessível em: http://suporte.testedefidelidadedacaudinha.com/. A utilização dos serviços será interpretada como aceite voluntário, informado e inequívoco de todas as disposições contratuais aqui descritas;
4.3.25. Não iniciar, sob hipótese alguma, a utilização dos serviços TFC, se tiver qualquer dúvida sobre qualquer cláusula, obrigação, limitação, direito ou condição prevista neste Termos de Uso.
4.4. Direitos sobre o TFC. O Contratante não possui direitos sobre o conteúdo do TFC e não está autorizado a alterar, modificar, adaptar, reproduzir, distribuir, exibir, publicar, licenciar, criar obras derivadas ou de qualquer forma explorar o conteúdo do TFC sem a prévia e expressa autorização por escrito da administração. Adicionalmente, é estritamente vedado ao Contratante criar ou operar qualquer website, aplicativo ou plataforma online que utilize a marca, o logotipo, o nome TFC ou que possua aparência visual similar à plataforma, de modo a causar confusão ou associação indevida com o TFC. Qualquer violação desta cláusula sujeitará o Contratante às medidas legais cabíveis, incluindo ações por infração de propriedade intelectual e perdas e danos. O TFC reserva-se o direito de monitorar e tomar as medidas necessárias para proteger sua marca e conteúdo contra qualquer uso não autorizado.
4.5. Violação. Os Administradores do Portal TFC se reservam o direito de, constatada a violação pelo Contratante de quaisquer das cláusulas definidas neste Termo de Uso, bloquear provisoriamente a conta de perfil do Contratante e este, no exato instante que acessar sua conta de perfil na plataforma TFC, receberá um comunicado por e-mail para que o Contratante apresente defesa em até 48 horas contadas do recebimento do e-mail. Caso a defesa apresentada pelo Contratante seja indeferida ou ainda, caso não seja apresentada defesa no prazo estipulado, o TFC promoverá a exclusão, permanente, da conta do Contratante infrator, não sendo mais aceito seus dados para acessar quaisquer dos serviços TFC.
4.6. Disponibilidade de acesso. O site TFC é disponibilizado para acesso do Contratante por prazo indeterminado, estando o Contratante ciente de que o site TFC pode ser retirado do ar a qualquer tempo, a exclusivo critério da empresa, cabendo ao Contratante não usar a plataforma como serviço de "guarda" de conteúdos, como fotos e vídeos, não tendo a rede TFC qualquer compromisso em realizar backups ou cópias de segurança dos dados postados ou publicados.
4.8. Cessação de direitos. Com o encerramento da conta, cessam todas as licenças e direitos garantidos, exceto a mencionada nestes Termos de Uso, e todos os direitos garantidos ao Contratante por meio destes Termos.
4.9. Encerramento de Conta. Em caso de encerramento da conta, por iniciativa do Contratante ou do TFC, os dados do perfil ficarão inacessíveis por 6 meses contados do último ato na conta e, após, serão excluídos, resguardadas as determinações legais e/ou judiciais, de acordo com o determinado na Lei Geral de Proteção de Dados.
4.10. Conteúdo após Encerramento. O TFC remove os dados da conta encerrada de sua base interna, conforme determina a LGPD. No entanto, não possui controle técnico sobre a indexação residual de informações por mecanismos de busca externos, como Google, Bing, Yahoo, DuckDuckGo e outros. A remoção desses registros depende exclusivamente das rotinas automatizadas desses serviços, que realizam a exclusão de conteúdos após se tornarem inacessíveis, não sendo de responsabilidade do TFC.


5. DEVERES E RESPONSABILIDADES DO CONTRATANTE
5.1. Responsabilidade pelas credenciais de acesso. O Contratante é integralmente responsável pelo sigilo, exclusividade e segurança das suas credenciais de acesso aos serviços e produtos TFC, devendo utilizar os mecanismos de privacidade e segurança disponibilizados pela plataforma. 
5.2 Responsabilidade pelo sigilo e confidencialidade. O Contratante se compromete a manter em sigilo absoluto todas as informações confidenciais trocadas durante a vigência deste contrato, entendendo-se como informações confidenciais todas aquelas que, por sua natureza ou em razão das circunstâncias em que foram divulgadas, devam ser tratadas como confidenciais, incluindo, mas não se limitando a, informações pessoais, segredos comerciais, estratégias empresariais, dados financeiros, informações técnicas, planos de negócios, listas de clientes e fornecedores.
5.3. Responsabilidade pela não divulgação, reprodução ou utilização das informações confidenciais. Os Contratantes não poderão divulgar, reproduzir ou utilizar as informações confidenciais para qualquer finalidade, salvo mediante consentimento prévio e por escrito da outra parte.
5.3.1 Esta obrigação de confidencialidade permanecerá em vigor durante a vigência deste contrato e por um período adicional de cinco (5) anos após seu término, independentemente da causa da sua extinção.
5.3.2 As partes comprometer-se-ão a adotar todas as medidas necessárias para garantir que seus empregados, colaboradores, agentes, subcontratados ou quaisquer outros terceiros que tenham acesso às informações confidenciais cumpram com as disposições desta cláusula de confidencialidade.
5.3.3Em caso de violação desta cláusula, a parte infratora será responsável por todas as perdas e danos causados à outra parte, inclusive lucros cessantes e danos morais, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis.
5.3.4 As partes reconhecem que a divulgação não autorizada das informações confidenciais poderá causar danos irreparáveis ou de difícil reparação à parte prejudicada, sendo esta, portanto, autorizada a buscar medidas judiciais, incluindo, mas não se limitando a, medidas cautelares e de urgência, para prevenir ou cessar tal divulgação.
5.3.5Esta cláusula de confidencialidade não se aplica às informações que (i) já sejam de domínio público no momento de sua divulgação, (ii) venham a se tornar de domínio público por razões não atribuíveis à parte receptora, (iii) sejam comprovadamente conhecidas pela parte receptora antes da data de divulgação pela parte divulgadora, ou (iv) sejam divulgadas mediante exigência legal, regulatória ou ordem judicial, desde que a parte receptora notifique a parte divulgadora sobre tal exigência com a maior brevidade possível.
5.4 Responsabilidade dos Contratantes pelos dados pessoais informados e utilizados. O compartilhamento de dados e informações pessoais com terceiros desconhecidos, especialmente em ambientes digitais voltados a conteúdo adulto, pode expor o Contratante a riscos significativos, incluindo fraudes, tentativas de extorsão, chantagens e outras condutas ilícitas praticadas por agentes externos, alheios ao controle do TFC, por isso, recomenda fortemente que toda interação entre Contratantes se mantenha, preferencialmente, dentro da plataforma, utilizando os recursos e canais seguros fornecidos. É, portanto, de inteira responsabilidade do Contratante as consequências do compartilhamento ou da utilização de dados pessoais obtidos dentro do TFC.
5.5. Responsabilidade do Contratante pela configuração das notificações e de privacidade. O Contratante é responsável por gerenciar suas preferências de privacidade e de comunicação diretamente nas configurações disponíveis em seu perfil, por meio do painel específico que possibilita ajustar quais tipos de notificações deseja receber, os canais de envio (como e-mail, push ou outros), além de definir critérios de visibilidade e interação com outros perfis da plataforma.
5.6 Conduta. O Contratante é integralmente responsável por sua conduta na plataforma, bem como por toda e qualquer informação, conteúdo ou material que inserir, acessar, divulgar ou compartilhar por meio do TFC, incluindo, mas não se limitando a: textos, imagens, vídeos, fotografias, áudios, links, arquivos, dados de perfil, além de interações realizadas por meio de funcionalidades como Radar e Videochamada. O Contratante deve manter sua conduta ética e respeitosa diante de outros Contratantes, Visitantes e da própria equipe da plataforma, comprometendo-se a não praticar assédio, ameaças, coações, incitação a crimes ou qualquer tipo de abuso, seja por meio de mensagens públicas ou privadas.
5.7 Licitude. O Contratante declara estar ciente de que é expressamente vedado o uso do site TFC ou de sua conta para qualquer finalidade ilícita, criminosa ou que contrarie a legislação brasileira e/ou os presentes Termos de Uso. O Contratante será responsável pelos danos que der causa em função de má-fé ou má utilização do site TFC que der causa. O Contratante, independente do local, cidade, município, estado, país que esteja acessando o Portal TFC, quer seja dentro ou fora dos limites territoriais brasileiros, compreende que está sujeito a todas as leis, regras, regulamentos e normas brasileiras aplicáveis ao uso da redeTFC, incluindo tudo aquilo que se refere aos direitos autorais e a estes Termos de Uso.
5.8 Vedações constitucionais. O Contratante reconhece que a utilização do TFC deve observar os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal Brasileira, comprometendo-se a não utilizar a plataforma para praticar, divulgar ou incitar qualquer forma de conteúdo ilícito, ofensivo ou discriminatório, incluindo, mas não se limitando, a manifestações de ódio, preconceito ou intolerância com base em raça, cor, etnia, origem, orientação sexual, identidade de gênero, religião, condição física, mental ou social, bem como a respeitar a intimidade, vida privada, honra e imagem de terceiros. O descumprimento dessas obrigações poderá resultar em medidas técnicas de contenção, conforme previsto nestes Termos de Uso, sem prejuízo das responsabilizações civis ou penais cabíveis.

6. VEDAÇÕES AO CONTRATANTE
6.1. É expressamente vedado ao Contratante:
6.1.1. É proibido ao Contratante utilizar, copiar, armazenar, publicar, transmitir, reproduzir, distribuir, gravar, capturar, compartilhar, exibir publicamente, licenciar, vender, republicar, retransmitir ou de qualquer forma se apropriar dos conteúdos disponibilizados por outros Contratantes na rede TFC. Essa vedação abrange imagens, vídeos, áudios, textos, transmissões ao vivo, perfis, mensagens privadas, chats públicos, comentários, descrições e qualquer outra forma de conteúdo compartilhada na plataforma, independentemente do formato, finalidade ou meio utilizado.
6.1.2. Criar contas ou interagir com a plataforma TFC por meio de aplicações, navegadores, técnicas ou ferramentas de terceiros que visem ocultar, dissimular ou mascarar dados de identificação como endereço IP, geolocalização, dispositivo utilizado ou demais informações técnicas. Isso inclui, mas não se limita, ao uso de redes privadas virtuais (VPNs), proxies, navegadores com foco em anonimato (como Tor Browser, Brave, DuckDuckGo, LibreWolf, entre outros) ou qualquer outro recurso projetado para burlar os mecanismos de segurança, restrição geográfica ou controle de acesso da plataforma.
6.1.3. É expressamente proibido utilizar o TFC para promover, anunciar, divulgar, intermediar ou comercializar qualquer tipo de produto, serviço, condição pessoal, evento ou oferta, inclusive – mas não se limitando a – serviços sexuais, acompanhantes, encontros pagos, prostituição, rufianismo ou qualquer atividade que possa configurar exploração da sexualidade, independentemente do meio utilizado para tal promoção.
6.1.4. Não é permitido ao Contratante divulgar, compartilhar, mencionar ou referenciar, sob qualquer forma, links, nomes, QR Codes, endereços, imagens ou menções a sites, aplicativos, plataformas ou serviços externos em perfis, posts, mensagens, comentários, imagens, vídeos ou qualquer outro espaço disponível na plataforma TFC, independentemente de finalidade comercial, social ou pessoal.
6.1.5. Criar ou disseminar spam, mensagens não solicitadas, comentários ou qualquer forma de comunicação com fins comerciais, promocionais ou que causem incômodo, constrangimento ou assédio a outros Contratantes da plataforma;
6.1.6. Utilizar nomes de domínio, endereços de websites, termos institucionais ou qualquer identificação que simule associação com a administração do TFC no nome de contratante, descrição, imagem de perfil ou em qualquer outra área da conta, sem autorização expressa da plataforma;
6.1.7. Criar perfis que induzam outros contratantes ao erro, simulem identidade institucional, mencionem "suporte", "login", "admin" ou variações semelhantes, ou que tentem se passar por representantes do TFC com o intuito de enganar, obter dados, acessos não autorizados ou aplicar golpes.
6.1.8. Interferir, comprometer ou interromper o funcionamento dos serviços, sistemas, servidores ou infraestrutura do TFC por meio de quaisquer mecanismos ofensivos à segurança cibernética. Isso inclui, mas não se limita à transmissão de vírus, malwares, spywares, worms, ataques de negação de serviço (DoS), ataques de força bruta (brute force), exploração de vulnerabilidades, scripts automatizados ou qualquer outro código malicioso que comprometa a operação adequada da plataforma ou a segurança dos dados;
6.1.9. Explorar falhas conhecidas ou não de sistemas operacionais, aplicações, integrações ou quaisquer componentes da plataforma para obtenção de vantagem indevida, prática de crimes, coleta de dados ou interferência no funcionamento do TFC. A exploração maliciosa de bugs, falhas de lógica, vulnerabilidades ou qualquer tipo de brecha técnica constitui violação grave dos Termos de Uso.
6.1.10. Criar contas por meios não autorizados, especialmente por automações como bots, scripts ou ferramentas que simulem interações humanas com o intuito de burlar os processos legítimos de cadastro do TFC;
6.1.11. Qualquer conduta que tenha por objetivo ou efeito limitar, prejudicar ou impedir que outros Contratantes utilizem a plataforma de forma plena, segura e legítima, inclusive por meio de assédio, intimidação, constrangimento, manipulação técnica, spam, fraudes ou práticas abusivas;
6.1.12. Incentivar, induzir, auxiliar, facilitar ou colaborar, de qualquer forma, para que terceiros descumpram as disposições destes Termos de Uso ou pratiquem condutas que violem as regras da plataforma;
6.1.13. Utilizar, divulgar ou reproduzir, fora do ambiente do TFC, quaisquer informações que possam identificar outros contratantes, como nomes de perfil, imagens, conteúdos privados, conversas, dados pessoais ou qualquer elemento obtido na plataforma, sem o consentimento expresso do titular. Também é vedado o uso de elementos visuais, marcas ou trechos da interface do TFC para simular associação institucional, expor terceiros ou desviar sua finalidade original;
6.1.14. Utilizar a rede ou os serviços do TFC para a prática de atividades criminosas, conforme as legislações brasileiras vigentes e as legislações penais aplicáveis no local de residência do Contratante ou no país de onde for realizado o acesso. A identificação de condutas que se enquadrem como crime poderá resultar na suspensão imediata da conta, bloqueio de acesso e preservação dos dados cadastrais e registros de acesso, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), para eventual fornecimento às autoridades competentes mediante requisição formal;
6.1.15. Enviar fotografias do rosto sem edição prévia e sem a obtenção do Selo Real, que pode ser solicitado por meio da Central de Ajuda do TFC. Para fins de segurança e autenticidade, somente são permitidas fotos faciais originais, não editadas, vinculadas ao processo de verificação oficial da plataforma.
6.1.16. Manter um perfil conjunto ativo quando uma das pessoas originalmente associadas a ele não consente mais com sua continuidade. Essa conduta poderá resultar no bloqueio do perfil, na aplicação de sanções administrativas e nas demais medidas previstas nos Termos de Uso.
6.2. Penalização por atividade indevida do Contratante. A utilização de ferramentas que visem ocultar, dissimular ou mascarar dados de identificação como endereço IP, geolocalização, dispositivo utilizado ou demais informações técnicas, poderá implicar no bloqueio imediato e definitivo da conta, sem possibilidade de recuperação ou restituição de valores referentes a períodos de assinatura ainda vigentes.
6.3. Penalização por adoção de medidas que induzam outros Contratantes em erro. Caso seja identificado que algum Contratante está utilizando a identidade institucional, mencionando "suporte", "login", "admin" ou variações semelhantes, ou que tentem se passar por representantes do TFC com o intuito de enganar outros Contratantes, haverá a exclusão imediata da conta infratora.
6.4. Penalização por comércio indevido. Qualquer forma de anúncio ou captação de clientes para serviços sexuais será removida mediante denúncia e poderá implicar em sanções administrativas.


7. PROTEÇÃO DE MENORES
7.1. Vedação à exploração e pornografia infantil. O TFC atua em total conformidade com a legislação brasileira e com normas internacionais de proteção à criança e ao adolescente, reafirmando seu compromisso com a prevenção e combate à exploração sexual infantojuvenil. A existência de todo e qualquer conteúdo classificado como Material de Abuso Sexual Infantil (Child Sexual Abuse Material – CSM), conforme terminologia reconhecida por autoridades judiciais, organismos multilaterais e entidades de combate ao crime cibernético implicará exclusão imediata da conta, preservação dos registros digitais e eventual fornecimento de dados às autoridades competentes, nos termos do Marco Civil da Internet, do ECA Digital e demais normas aplicáveis.
7.2. É expressamente proibido ao Contratante:
7.2.1. Publicar, compartilhar, armazenar, transmitir ou de qualquer forma disponibilizar conteúdo que represente, simule ou configure exploração sexual infantil, pornografia infantil ou qualquer forma de material relacionado à pedofilia, independentemente da mídia utilizada ou do contexto em que for apresentado, incluindo conteúdos animados, fictícios, artísticos ou gerados por inteligência artificial.
7.2.2. Utilizar imagens reais ou fictícias de crianças ou adolescentes, ainda que extraídas de memes, ilustrações, personagens animados, banco de imagens, montagens ou edições, com o objetivo de simular cenas sexuais, encobrir partes íntimas, manipular rostos, construir avatares ou realizar qualquer forma de composição visual associada a nudez, erotismo ou fetiches, é terminantemente proibido, independentemente da intenção do Contratante.
7.2.3. Utilizar a plataforma para estabelecer contato com pessoas menores de 18 anos com o objetivo de obter imagens, vídeos, dados pessoais ou favorecer situações que caracterizem exploração sexual, assédio, chantagem, abuso psicológico ou qualquer forma de aliciamento infantojuvenil.
7.2.4. Compartilhar, comercializar, distribuir, divulgar ou armazenar material classificado como Material de Abuso Sexual Infantil (Child Sexual Abuse Material – CSM), conforme definido na legislação brasileira e em normas internacionais, ainda que sob a alegação de finalidade artística, educativa, humorística ou ilustrativa
7.2.5. Promover, incentivar ou facilitar, direta ou indiretamente, qualquer forma de exploração sexual de crianças e adolescentes, inclusive mediante condutas coniventes, omissas ou que favoreçam terceiros, sob qualquer pretexto.
7.2.6. Utilizar, manipular, editar, gerar ou compartilhar imagens, vídeos, áudios, ilustrações, avatares, deepfakes, conteúdos gerados por inteligência artificial ou qualquer material fictício, animado, artístico ou simulação que represente, sugira, insinue, envolva, retrate, faça menção, simule ou iluda, ainda que de forma indireta ou irônica, à participação, presença, nudez, erotização ou sexualização de crianças ou adolescentes, mesmo que não se trate de pessoas reais.
7.2.7. Utilizar ou inserir imagens, fotografias, vídeos, memes, GIFs, ilustrações, bancos de imagem, personagens fictícios, personagens animados, imagens artísticas ou qualquer tipo de conteúdo visual que envolva, represente ou se assemelhe a crianças, adolescentes ou pessoas que aparentem ser menores de idade, em contexto erótico, sensual ou sexual, sob qualquer justificativa ou finalidade.
7.2.8. Utilizar expressões, linguagens, títulos, hashtags, termos de busca, descrições, legendas ou qualquer outro elemento textual que possa sugerir, induzir, facilitar, divulgar, promover, buscar, catalogar ou atrair conteúdos de pornografia infantil, exploração sexual de menores, abuso ou situações semelhantes.
7.2.9. Solicitar, compartilhar, divulgar, armazenar, acessar, consumir, comentar, favoritar, curtir ou interagir, de qualquer modo, com conteúdo que envolva, sugira, simule, represente ou explore crianças ou adolescentes para fins eróticos, sensuais, sexuais ou de exploração, seja em ambiente público ou privado da plataforma.
7.2.10. Ignorar, omitir, deixar de comunicar ou acobertar qualquer conduta, conteúdo, material, Contratante, perfil, publicação ou interação que envolva, insinue ou configure exploração sexual infantil, pornografia infantil, abuso, aliciamento, contato inadequado ou qualquer prática vedada neste capítulo. Todos os Contratantes têm o dever de denúncia imediata à administração da plataforma ou autoridade competente ao tomar conhecimento de tais fatos.
7.2.11. Alegar finalidade artística, educativa, humorística, fictícia, paródica, experimental, ilustrativa, jornalística, documental ou qualquer outra justificativa para burlar, contornar ou tentar legitimar a divulgação, publicação, veiculação, armazenamento, produção, compartilhamento ou consumo de conteúdos que envolvam, representem, retratem, simulem ou sugiram pornografia infantil, exploração ou abuso de menores.
7.3. Legislação criminal. As condutas vedadas acima constituem crimes tipificados pela legislação brasileira, em especial pelo Código Penal Brasileiro e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), podendo ensejar responsabilização penal, civil e administrativa dos envolvidos, conforme a gravidade dos fatos e a atuação das autoridades competentes.
7.4. Penalização no TFC em caso de exploração e pornografia infantil. Se identificada qualquer uma das práticas indicadas acima por algum Contratante, o TFC realizará a suspensão definitiva da conta do Contratante, a exclusão permanente de todo o conteúdo relacionado, a preservação dos registros digitais conforme determina o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e o atendimento à requisições formais das autoridades competentes para fins de investigação criminal.
7.5. Denúncia. Se algum Contratante encontrar qualquer indício de exploração ou pornografia infantil praticada por outro membro da plataforma, deverá imediatamente denunciar a violação dos Termos de Uso e da legislação aplicável. Para isso, basta utilizar a funcionalidade "Denunciar" disponível no próprio conteúdo ou entrar em contato conosco pela Central de Ajuda, disponível em https://suporte.TFC.com.br/. A atuação responsável da comunidade é fundamental para garantir a integridade do ambiente e a proteção de crianças e adolescentes.


8. CONCERNENTE AO TFC E ÀS CONDIÇÕES DA PLATAFORMA
8.1. Anúncios e Termos de Terceiros. A rede TFC poderá exibir conteúdos publicitários, ofertas ou serviços promovidos por terceiros, os quais operam de forma autônoma e sob exclusiva responsabilidade. O Contratante declara estar ciente de que esses terceiros poderão adotar seus próprios Termos de Uso e políticas, às quais deverá aderir caso opte por interagir ou contratar os serviços ofertados. O TFC não se responsabiliza por quaisquer danos, perdas ou consequências decorrentes da interação com esses conteúdos, da contratação de serviços ou do redirecionamento para ambientes externos à plataforma.
8.2. Links para sites externos. O TFC pode disponibilizar links, referências, integrações ou redirecionamentos para sites, aplicativos, conteúdos ou serviços operados por terceiros. Esses recursos são oferecidos exclusivamente para conveniência e informação do Contratante, não implicando qualquer endosso, aprovação ou responsabilidade do TFC quanto à disponibilidade, à veracidade ou à segurança desses ambientes externos. O TFC não controla, supervisiona, nem garante o conteúdo, as práticas, políticas, funcionalidades, condições de uso ou privacidade desses terceiros, tampouco responde por quaisquer perdas, danos, riscos, vícios, incidentes de segurança ou consequências decorrentes do acesso, navegação ou interação com tais recursos externos. O Contratante deve ler atentamente os termos e política de privacidade de qualquer site ou serviço de terceiros antes de utilizar ou fornecer informações pessoais nesses ambientes.
8.3. Limite de conexões. O TFC reserva-se o direito de limitar, a qualquer momento e por critérios próprios, a quantidade de interações, conexões ou comunicações que cada Contratante pode realizar dentro da plataforma. A utilização dos serviços poderá ser restringida de forma parcial ou total, de maneira temporária ou definitiva, sem necessidade de aviso prévio, especialmente quando houver indícios de uso irregular, atividade excessiva, automatizada ou em desconformidade com os objetivos da plataforma.
8.4. Funcionamento. A rede TFC adota medidas contínuas para manter seus serviços operantes e disponíveis, mas não garante que a experiência do Contratante será ininterrupta, livre de falhas, oscilações de desempenho ou eventuais períodos de indisponibilidade. Determinadas funcionalidades poderão apresentar lentidão, instabilidade ou ficar temporariamente inacessíveis, no todo ou em parte, em razão de manutenções técnicas, atualizações de sistema, limitações operacionais ou fatores externos alheios ao controle da plataforma. Tais variações não configuram falha no cumprimento contratual e não geram direito à indenização ou reembolso, salvo quando expressamente previsto em lei. Recomenda-se que o Contratante mantenha seus dispositivos atualizados, protegidos por soluções antivírus confiáveis e em boas condições de funcionamento, a fim de garantir uma experiência segura e adequada. Antes de atribuir falhas de acesso ou desempenho à plataforma, é importante verificar a estabilidade da conexão local de internet, as configurações do próprio equipamento ou eventuais interferências de softwares externos. Caso o Contratante não possua conhecimento técnico para realizar tais verificações, poderá ser necessária a adoção de medidas por conta própria ou com o auxílio de um profissional técnico de confiança contratado pelo próprio Contratante.
8.5. Alterações da plataforma. O TFC poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, modificar, remover, descontinuar, substituir, limitar, aprimorar ou criar novos recursos, funcionalidades, interfaces, fluxos, áreas, seções, telas, ferramentas, componentes de navegação, sistemas de interação, bem como toda e qualquer estrutura técnica ou visual da plataforma, independentemente de aviso prévio ao Contratante. As alterações podem ocorrer de forma parcial ou total, temporária ou definitivamente, como parte do processo natural de manutenção, atualização, evolução tecnológica ou adequação estratégica da plataforma. Nenhuma dessas modificações configura inadimplemento contratual ou obrigação de restituição, reembolso ou notificação específica, considerando que a NUNES DE LIMA LTDA é única e exclusivamente detentora dos direitos de propriedade intelectual do TFC.
8.6. Vulnerabilidades sistêmicas. O TFC adota boas práticas de segurança da informação para proteger sua infraestrutura, mas não garante que seus servidores estejam absolutamente livres de falhas, vulnerabilidades, códigos maliciosos, vírus, malwares ou outros mecanismos capazes de causar danos a dispositivos, sistemas operacionais ou dados dos Contratantes. O uso da plataforma é feito por conta e risco do próprio Contratante, que deve manter seus equipamentos atualizados, protegidos por soluções antivírus e em conformidade com os requisitos técnicos mínimos recomendados. O TFC isenta-se de qualquer responsabilidade por perdas, danos ou prejuízos diretos ou indiretos causados por ataques externos, falhas de segurança, instalação de softwares indevidos ou má configuração dos dispositivos utilizados para acesso.
8.7. Programa de recompensa . O TFC mantém um programa de recompensa para viabilizar que Contratantes, Visitantes ou Terceiros, de forma responsável, informe à NUNES DE LIMA LTDA eventuais falhas, vulnerabilidades e comportamentos anômalos de segurança. Aqueles que identificarem problemas devem entrar em contato exclusivamente por meio da Central de Ajuda, disponível em https://suporte.testedefidelidadedaclaudinha.com, e aguardar os trâmites adequados. A utilização indevida de falhas antes de sua correção, ainda que tecnicamente possível, será considerada conduta ilícita e sujeita a sanções administrativas e legais.

9. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
9.1. Tratamento de dados. O TFC realiza o tratamento de dados pessoais em conformidade com os princípios e fundamentos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), com finalidades determinadas, explícitas e legítimas. As condições, hipóteses legais e direitos dos titulares estão descritos em sua Política de Privacidade, a qual está integralmente disponível para consulta em https://www.TFC.com/sobre/seguranca.
9.2. Servidor. Os dados pessoais poderão ser armazenados e processados em servidores localizados no Brasil ou no exterior, observadas as bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), em especial o disposto no art. 33, inciso II. A TFC adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, vazamentos ou quaisquer formas de tratamento inadequado ou ilícito. Atualmente, os dados da plataforma são armazenados em servidores localizados nos Estados Unidos e no Brasil, conforme o serviço utilizado. Em caso de alteração na localização desses servidores, o Contratante será informado por meio da atualização da Política de Privacidade e demais documentos aplicáveis.
9.3. Encarregado. O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO) da plataforma TFC é o responsável por atuar como canal de comunicação entre os titulares de dados, a plataforma e as autoridades de proteção de dados, nos termos do artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018). O contato com o DPO poderá ser feito por meio dos seguintes canais institucionais, disponíveis para qualquer país ou jurisdição onde a plataforma seja acessada contato@testedefidelidadedaclaudinha.com.br ou Canal eletrônico: https://suporte.testedefidelidadedaclaudinha.com.br/requests/new. O atendimento será sempre realizado por profissional qualificado designado como Encarregado, sendo assegurada resposta a todas as solicitações válidas, inclusive na ausência eventual do titular da função. Nesses casos, um substituto formalmente nomeado assumirá o atendimento, conforme determina a legislação, garantindo continuidade, transparência e conformidade regulatória.
9.4. Retenção de dados. Os dados pessoais fornecidos pelo Contratante ao TFC são armazenados com segurança e tratados para finalidades legítimas, específicas e informadas, conforme dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e o Regulamento Europeu de Proteção de Dados (GDPR). O Contratante pode exercer, a qualquer tempo, seus direitos de acesso, retificação, exclusão, portabilidade, anonimização, limitação do tratamento e revogação do consentimento, nos termos das legislações aplicáveis. A exclusão de determinados dados poderá inviabilizar a prestação dos serviços, especialmente quando tais dados forem essenciais para o funcionamento da conta, processamento de cobranças, autenticação de acesso ou comunicação operacional. Nesses casos, a continuidade do uso da plataforma poderá ser tecnicamente impossibilitada . Quando a exclusão imediata não for possível em razão de obrigação legal, regulatória ou por legítimo interesse da plataforma, o Contratante será informado quanto à justificativa e ao prazo previsto de retenção dos dados.
9.5. Solicitações. As solicitações de exercício de direitos devem ser realizadas, preferencialmente, pela Central de Ajuda https://suporte.testedefidelidadedaclaudinha.com.br/requests/new ou pelo contato com o DPO através do contato@testedefidelidadedaclaudinah.com.br. O TFC compromete-se a responder em até 15 (quinze) dias úteis, ou em prazo definido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando aplicável, conforme previsto em nossa Política de Privacidade.
9.6. Uso de dados. O tratamento dos dados fornecidos pelo Contratante à TFC será estritamente limitado às finalidades legítimas que justificaram sua coleta, em observância ao direito fundamental à privacidade dos titulares e em estrita conformidade com as bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e pela GDPR.
9.7. Transferência internacional de dados. Contratantes e Visitantes fora do Brasil. O TFC pode transferir e tratar dados pessoais de Contratantes e Visitantes em outros países, incluindo, mas não se limitando a, Brasil, países da União Europeia, Estados Unidos e demais jurisdições onde estejam localizados nossos servidores, parceiros, fornecedores de infraestrutura tecnológica, provedores de armazenamento em nuvem, processamento de dados e soluções de segurança. A transferência internacional de dados observa os requisitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e, quando aplicável, no Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR), adotando mecanismos de segurança e proteção adequados, tais como cláusulas contratuais padrão, auditorias, controles de acesso, criptografia e políticas de minimização. Ao aceitar estes Termos de Uso, inclusive se residir fora do Brasil, o Contratante declara ciência e concordância expressa de que seus dados poderão ser transferidos internacionalmente e tratados conforme as legislações vigentes no país de origem do TFC e nos demais países em que atuamos. O Contratante pode, a qualquer momento, solicitar informações detalhadas sobre os países ou regiões para os quais seus dados são transferidos, bem como esclarecimentos adicionais, por meio do canal de privacidade disponível na Central de Ajuda: suporte.testedefidelidadedaclaudinha.com.br ou via contato@testedefidelidadedaclaudinha.com.br.
9.8. Violação de dados. Em caso de violação de dados pessoais que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o TFC notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os Contratantes afetados no prazo de até três dias úteis a partir da ciência do incidente, nos termos do artigo 48 da Lei nº 13.709/2018. Caso a notificação não seja realizada dentro desse prazo, será acompanhada da devida justificativa técnica e administrativa, conforme previsto pela legislação. A comunicação poderá não ser realizada se o evento configurar hipótese de exceção estabelecida legalmente, ou pela Autoridade Nacional.
9.9. Uso compartilhado de dados. As informações pessoais do Contratante, bem como qualquer outro dado fornecido à rede TFC, poderão ser compartilhadas com empresas, organizações, autoridades públicas ou indivíduos, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e conforme disposto na Política de Privacidade. Esse compartilhamento ocorrerá quando necessário para: (a) Cumprir obrigação legal ou determinação judicial; (b) Impedir fraudes; (c) Prevenir ou auxiliar na investigação de atos ilícitos; (d) Proteger a integridade do TFC e de seus Contratantes; ou (e) Permitir o funcionamento regular da plataforma, mediante contratação de operadores subcontratados (sub operadores), fornecedores e prestadores de serviço tecnológicos. Todos os terceiros envolvidos estarão sujeitos a obrigações de confidencialidade e tratamento de dados compatíveis com a legislação vigente.
9.10. Cancelamento dos serviços. O Contratante assume integral responsabilidade por todo material que publica na rede TFC, estando ciente de que a administração da plataforma não se responsabiliza pelo conteúdo enviado por seus Contratantes. O Contratante poderá responder administrativa ou judicialmente por suas atividades na plataforma, inclusive perante terceiros prejudicados. Caso viole os presentes Termos ou exponha a rede TFC a risco legal, técnico ou reputacional, a administração poderá cancelar o acesso aos serviços sem qualquer direito de reembolso. Em caso de encerramento da conta, por iniciativa do Contratante ou por decisão da administração, os dados do perfil ficarão inacessíveis a outros contratantes, mas serão mantidos nos sistemas do TFC pelo tempo necessário ao cumprimento de obrigações legais, para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma, atendimento a solicitações de autoridades públicas ou defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, nos termos do artigo 16 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e da Política de Privacidade do TFC. Após esse período, os dados serão eliminados, salvo se houver disposição legal ou determinação judicial em sentido contrário.
9.11. Logs e registros de acesso. A plataforma TFC poderá registrar e armazenar logs de acesso e de operações realizadas pelo Contratante, incluindo data, hora, IP e informações sobre o dispositivo utilizado, pelo prazo exigido por lei, para fins de prevenção a fraudes, segurança, defesa de direitos, cumprimento de ordem judicial e atendimento às obrigações legais, nos termos do artigo 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e de demais normas aplicáveis.
9.12. Dados sensíveis. A coleta e o tratamento de dados pessoais sensíveis pelo TFC ocorrerão apenas quando estritamente necessários para prestação dos serviços ou mediante consentimento expresso do titular, quando aplicável, sempre com fundamento em bases legais específicas, de acordo com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), garantindo níveis adicionais de proteção e confidencialidade.
9.13 Dados de menores de idade. A plataforma TFC não permite o cadastro, acesso ou envio de dados por menores de 18 anos. Eventual coleta ou tratamento inadvertido será imediatamente interrompido e os dados serão excluídos, salvo obrigação legal em contrário, em estrita conformidade com a legislação aplicável.
9.14. Segurança da informação. O TFC adota medidas de segurança, técnicas e administrativas apropriadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, conforme as melhores práticas de mercado e as exigências da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
9.15. Exercício de direitos do titular. O Contratante, na condição de titular de dados pessoais, poderá exercer seus direitos previstos nos artigos 18 e seguintes da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), mediante solicitação pelo canal institucional disponível em https://support.TFC.com/hc/pt-br. O atendimento observará os prazos e procedimentos definidos em lei e na Política de Privacidade.
9.16. Auditoria e compliance. O TFC poderá, a seu critério ou por determinação legal, realizar auditorias internas ou externas para avaliar a conformidade de seus processos de tratamento de dados pessoais com a legislação vigente, garantindo transparência, segurança e aderência às melhores práticas de proteção de dados.


10. DENÚNCIA DE CONTEÚDO OU CONTRATANTES E ACESSO A INFORMAÇÕES
10.1. Denúncia. Caso o Contratante identifique informações, fatos ou condutas que possam configurar atividade ilícita ou contrariar os presentes Termos de Uso, poderá formalizar uma denúncia utilizando a funcionalidade "Denunciar", disponível na própria plataforma, ou entrar em contato com a equipe da rede TFC por meio dos canais oficiais indicados em nossa Central de Ajuda: http://suporte.TFC.com.
10.2. Denúncia Responsável. O mecanismo de denúncia deve ser utilizado de forma consciente e responsável sempre que o Contratante identificar conteúdos ou comportamentos que possam violar estes Termos de Uso ou a legislação vigente.
12.3. TFC adota apenas medidas administrativas. O TFC disponibiliza esse recurso como ferramenta de apoio à moderação e à integridade da plataforma, mas ressalta que não atua como autoridade policial, Ministério Público ou Judiciário, não sendo responsável por investigar, julgar ou aplicar sanções legais.
10.4. Autoridades competentes devem apurar a ocorrência de crimes ou danos. Eventuais consequências jurídicas, como responsabilização civil, administrativa ou penal, serão apuradas exclusivamente pelas autoridades competentes e não pelo TFC. Caso o Contratante suspeite que tenha sido vítima de um crime, deverá procurar a autoridade policial mais próxima de sua residência e formalizar uma denúncia, exigindo a apuração dos fatos e a identificação dos possíveis responsáveis, conforme previsto na legislação vigente.
10.5. Fornecimento de dados de Contratantes ou publicações. Quando formalmente requisitado, o TFC atenderá às solicitações de autoridades públicas, fornecendo dados cadastrais, registros de conexão e outras informações, nos termos do artigo 10 e do artigo 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), sempre dentro dos limites legais e mediante requerimento oficial.
10.6. Uso abusivo da ferramenta de denúncia. O uso da ferramenta de denúncia de forma abusiva, com o intuito de prejudicar, retaliar, difamar ou constranger outros contratantes, poderá configurar violação contratual e acarretar medidas administrativas como advertência, suspensão ou exclusão da conta, além de possível responsabilização legal por abuso de direito ou denunciação caluniosa.

11. VIOLAÇÃO DOS TERMOS DE USO E PENALIZAÇÃO
11.1. Controle prévio e penalização autorizadas legalmente. As medidas de controle e penalização são legitimadas pela responsabilidade da plataforma na moderação de seu ambiente digital, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), observando sempre os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e legalidade.
11.2. Penalização do Contratante. A infração a qualquer das disposições previstas nestes Termos de Uso ou à legislação poderá sujeitar o Contratante às seguintes penalidades, aplicadas de forma proporcional à gravidade da conduta e à reincidência: (a) advertência formal; (b) exclusão temporária ou definitiva de conteúdos publicados; (c) suspensão temporária ou exclusão definitiva do perfil do Contratante infrator.
11.3. Remoção de conteúdos ou perfil pela TFC. A administração da rede TFC reserva-se no direito de, mesmo sem ter o dever ou sem aviso prévio, editar, bloquear ou mesmo remover qualquer conteúdo ou Contratante que possa estar em desacordo com a sistemática dos presentes Termos de Uso ou com a legislação brasileira, independentemente de obrigação legal de fazê-lo.
11.4. Defesa de suspensão e exclusão de perfil. Em caso de bloqueio preventivo por suspeita de infração aos Termos de Uso, o Contratante receberá um comunicado eletrônico a respeito da decisão e terá o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar do recebimento da comunicação, para apresentar defesa. Caso a defesa seja indeferida após análise ou não seja apresentada dentro do prazo, a suspensão será convertida em exclusão definitiva e irreversível.
11.5. Bloqueio de novos cadastros por Contratantes excluídos. A plataforma poderá monitorar e identificar tentativas de novo cadastro vinculadas ao Contratante excluído, sempre que houver indícios técnicos consistentes de que se trata de tentativa de burlar sanções previamente aplicadas. Nessas hipóteses, o novo cadastro poderá ser recusado ou ter o acesso bloqueado e excluído.
11.6. Ausência de reembolso quando confirmada a infração. Quando comprovada uma infração, ou na falta de defesa dentro do prazo, havendo bloqueio temporário ou a exclusão definitiva de perfil, o Contratante não terá direito a qualquer tipo de reembolso ou indenização por Assinaturas, funcionalidades ou pacotes adquiridos, ainda que parcialmente utilizados ou não utilizados.
12. CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO
12.1. Formas e condições de pagamento. As formas e condições de pagamento, bem como as vantagens de cada plano de acesso serão tratadas em Termos próprios e possuirão regulamentação especial que, no entanto, não exclui as disposições contidas nestes Termos de Uso. Se houver conflito entre os Termos próprios e os aqui fixados, prevalecem os Termos específicos do serviço especial.
12.2. Planos disponíveis. O TFC oferece dois tipos de contratação do serviço. O serviço padrão, sem ensaios sensuais, e o serviço especial, com ensaios sensuais.
12.3. Planos promocionais ou temporários. No primeiro mês de funcionamento da plataforma, será feita uma promoção de lançamento, com descontos de 50% no valor do serviço.
12.4. Sobre o Pagamento. Poderá ser feito via pix ou através de Cartão de Crédito.
12.5. Pagamento via cartão de crédito. Ao comprar sua assinatura no TFC por meio de cartão de crédito e informar os seus dados, o Contratante autoriza o TFC a cobrar o valor equivalente ao plano contratado. O Contratante é responsável pela segurança no fornecimento dos dados do cartão de crédito, certificando-se estar acessando o site correto, bem como a partir de um dispositivo e/ou rede seguros.
12.6. Ajustes e atualização de valores. O TFC reserva-se o direito de ajustar os preços do serviço ou partes do serviço, de qualquer forma, a qualquer momento e conforme critérios próprios e exclusivos, com exceção às disposições expressas nestes Termos de uso. Quaisquer alterações aos preços do serviço passarão a vigorar mediante o envio de notificação ao Contratante, através de e-mail ou diretamente no painel do TFC. Os preços da assinatura poderão ser ajustados automaticamente a cada ano ou em intervalo inferior, conforme permitido pela legislação vigente. A correção será calculada seguindo a variação positiva do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) publicado pela Fundação Getúlio Vargas, ou outro índice equivalente aplicável ao serviço TFC.
12.9. Cobrança. No contexto destes Termos de Uso, considera-se "cobrança" o ato de lançar um débito, debitar ou compensar um valor a ser quitado, de acordo com o contexto do seu meio de pagamento cadastrado. Exceto quando descritos diferentemente, mês, trimestre, semestre, ano ou mensal, trimestral, semestral e anual referem-se ao seu ciclo de cobrança.
12.10. Reembolso. Os pagamentos não são reembolsáveis e não haverá reembolsos ou créditos por períodos de assinatura utilizados parcialmente. Contudo, após o cancelamento da assinatura, o Contratante continuará a ter acesso ao serviço até o final do período já pago.
12.11. Descontos ou concessões de créditos. A qualquer momento e por qualquer motivo, o TFC poderá reembolsar, dar descontos ou outras formas de consideração a algum ou a todos seus Contratantes. O valor e forma de tais benefícios, assim como a decisão de emiti-los, ficam a critério exclusivo e absoluto do TFC. Sua emissão não concederá qualquer direito ao Contratante a créditos no futuro por situações semelhantes e nem obrigará o TFC a emitir créditos no futuro sob circunstância alguma.
12.12. Compensação de valores. Caso não seja possível compensar a totalidade de um valor devido da sua forma de pagamento, seja por motivo de expiração, fundos insuficientes ou outro, e o Contratante não alterar os dados da sua forma de pagamento ou cancelar sua conta, o Contratante continuará responsável pela totalidade de valores a pagar não cobrados e autoriza o TFC a continuar cobrando a forma de pagamento, que poderá ser atualizada, o que poderá alterar as datas do seu ciclo de renovação. Para determinadas formas de pagamento, a instituição financeira da forma de pagamento poderá cobrar taxas correspondentes a transações financeiras internacionais ou outras taxas. Consulte a instituição financeira da sua forma de pagamento para obter mais detalhes.
12.13. Direito de arrependimento. Art. 49, CDC. O direito ao arrependimento será concedido ao contratante apenas uma única vez, se utilizado dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar da data da primeira compra/assinatura na plataforma. Essa é a única ocasião em que o Contratante terá direito ao estorno integral dos valores pagos
12.14. Contestação da compra por Chargeback. Caso o Contratante conteste a compra diretamente na administradora de cartão de crédito, sob alegação de fraude, cobrança indevida, desconhecimento da transação ou não reconhecimento do serviço contratado, o Contratante passará à condição de devedor na Plataforma TFC. Quando identificado, o chargeback gera o estorno do valor à administradora, ensejando a imediata suspensão dos serviços contratados, o bloqueio do perfil associado e a restrição de novos cadastros vinculados aos mesmos dispositivos ou métodos de acesso utilizados na transação contestada. A reativação dos serviços dependerá da quitação integral do valor contestado.


13. TERMOS DE ACEITE
13.1. Ausência de responsabilidade do TFC. Ao aceitar os presentes Termos, o Contratante reconhece e concorda que o TFC, suas empresas coligadas, controladas, diretores, administradores, empregados, prepostos e agentes não assumem qualquer responsabilidade, de natureza civil, penal, administrativa ou indenizatória, por conteúdos enviados, publicados ou compartilhados por Contratantes ou Terceiros na plataforma. Isso inclui, mas não se limita a, materiais que possam ser difamatórios, ofensivos, ilícitos, abusivos, fraudulentos, violadores de direitos autorais, de imagem, privacidade ou quaisquer outros direitos de terceiros, cabendo exclusivamente ao Contratante responder integralmente por suas ações e publicações.
13.2. Monitoramento do cumprimento dos Termos de Uso. O TFC realiza, de forma periódica, criteriosa e alinhada às melhores práticas do setor, o monitoramento de áreas, funcionalidades e conteúdos hospedados na plataforma, empregando processos manuais, automatizados e ferramentas baseadas em inteligência artificial. O objetivo desse monitoramento é assegurar o cumprimento destes Termos de Uso, das políticas internas e da legislação aplicável, atuando tanto de maneira preventiva quanto corretiva. Esse monitoramento, entretanto, não representa vigilância constante ou acompanhamento em tempo real de todas as interações.
13.3. Decisões automatizadas para garantir a observância das regras de utilização do TFC. O TFC, de forma automatizada, poderá realizar bloqueio de perfis, remoção ou restrição de conteúdos, assim como outras medidas que se mostrarem necessárias, sempre que identificadas violações às regras do TFC. O Contratante poderá solicitar a revisão humana dessas decisões, mediante justificativa pelos canais oficiais de atendimento, sendo assegurada a transparência e o respeito aos direitos do Contratante.
13.4. Ausência de responsabilidade legal do TFC. Em nenhuma circunstância o TFC, suas empresas coligadas, diretores, empregados ou agentes serão responsáveis, perante o Contratante ou qualquer Terceiro, por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais decorrentes de:
13.4.1. erros, imprecisões, expectativas não atendidas ou omissões de conteúdo;
13.4.2. danos pessoais ou materiais, de qualquer natureza, resultantes do acesso ou uso da plataforma;
13.4.3. interrupções, falhas ou encerramento de transmissões ou do funcionamento do website;
13.4.4. ocorrência ou transmissão de bugs, vulnerabilidades, códigos maliciosos ou outros elementos nocivos, ainda que originados de Terceiros;
13.4.5. perda ou dano de qualquer tipo relacionado a conteúdo carregado, enviado, transmitido ou disponibilizado por meio da plataforma;
13.4.6. condutas, ações ou omissões de outros Contratantes, cabendo ao TFC apenas apurar denúncias recebidas e adotar as medidas administrativas ou legais cabíveis contra o infrator, conforme previsto nestes Termos e na legislação aplicável.
13.5. Defesa e reparação do TFC pelo Contratante. O Contratante concorda em defender, indenizar e manter o TFC, suas empresas coligadas, diretores, acionistas, empregados e agentes isentos de qualquer reclamação, ação, pedido de indenização, obrigação, perda, responsabilidade, custo ou despesa, incluindo honorários advocatícios e custas processuais, decorrentes de:
13.5.1. Uso ou acesso indevido à plataforma e aos serviços do TFC;
13.5.2. Violação total ou parcial destes Termos de Uso ou de quaisquer políticas complementares da plataforma;
13.5.3. Violação de direitos de Terceiros, incluindo mas não se limitando a direitos autorais, de imagem, de voz, de execução pública, propriedade intelectual, direitos audiovisuais e conexos, bem como quaisquer direitos administrados por entidades de gestão coletiva ou órgãos reguladores de direitos autorais no Brasil ou no exterior;
13.5.4. Reprodução, transmissão, disponibilização ou utilização, na plataforma, de músicas, vídeos, transmissões ao vivo ou quaisquer obras protegidas sem a devida autorização do titular dos direitos;
13.5.5. Ações, conteúdos ou práticas ilícitas realizadas pelo Contratante que resultem em processos, cobranças, reclamações ou medidas administrativas movidas por outros Contratantes, Terceiros ou entidades de gestão de direitos contra o TFC ou suas controladas;
13.5.6. Ações, procedimentos ou reclamações, judiciais ou extrajudiciais, ajuizados por outros Contratantes, visitantes, titulares de direitos autorais ou órgãos reguladores contra o TFC, sua controladora, empresas coligadas, diretores, empregados ou agentes, decorrentes de ações, conteúdos ou práticas ilícitas, indevidas ou em violação a direitos de terceiros praticadas pelo Contratante na plataforma.
13.6. Aplicabilidade dos Termos. Caso qualquer disposição destes Termos de Uso seja considerada ilegal, nula, inválida ou inexequível, no todo ou em parte, por decisão judicial ou autoridade competente, tal disposição será interpretada e aplicada na máxima extensão permitida pela lei, não afetando a validade e a eficácia das demais cláusulas, que permanecerão em pleno vigor e efeito.
13.7. Liberalidade. O exercício parcial, o atraso ou a ausência de exercício, por parte do TFC, de quaisquer direitos previstos ou não nestes Termos de Uso, não constituirá renúncia, novação ou alteração desses direitos, nem impedirá o seu exercício futuro a qualquer tempo. Qualquer renúncia a direitos somente será válida se formalizada por escrito e assinada pela administração do TFC.
14. RESTRIÇÕES TERRITORIAIS
14.1. Disponibilidade do TFC e restrições geográficas de uso. As informações, conteúdos e serviços oferecidos na rede TFC não devem ser acessados, utilizados ou distribuídos por pessoas ou entidades localizadas em países ou jurisdições onde tais condutas sejam proibidas por lei, ou onde seja exigido que o TFC realize registro, licenciamento ou cumprimento de requisitos legais específicos para operar. O TFC reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, restringir ou limitar o acesso total ou parcial à plataforma para qualquer pessoa, área geográfica ou jurisdição, sem a necessidade de apresentar justificativas.
14.2. Responsabilidade do Contratante estrangeiro e limitações. O TFC é sediado no Brasil e opera sua rede de serviços em conformidade com a legislação brasileira, não assumindo responsabilidade pela adequação de seus serviços às leis de outros países. O Contratante que acessar a plataforma a partir do exterior o faz por iniciativa própria e será o único responsável por qualquer infração à legislação local do país onde reside ou se encontra no momento do acesso. O TFC reserva-se o direito de restringir, limitar ou impedir o uso de seus serviços por não residentes no Brasil, podendo inclusive bloquear o acesso a determinados produtos ou funcionalidades, sem aviso prévio e a seu exclusivo critério.


15. REPRESENTANTE LEGAL
Em conformidade com as disposições do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis, o TFC, de titularidade da empresa brasileira NUNES DE LIMA LTA, designa formalmente representante legal responsável pelo atendimento a notificações extrajudiciais, administrativas e judiciais, bem como pela atuação em temas de responsabilização civil, privacidade, proteção de dados e moderação de conteúdo.
Todos os contatos e comunicações com o responsável legal e com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da plataforma devem ser realizados exclusivamente por meio dos canais oficiais informados nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade. Para comunicações e denúncias, utilize o canal eletrônico https://suporte.testedefidelidadedaclaudinha.com ou o e-mail institucional contato@testedefidelidadedaclaudinha.com.
A empresa mantém equipe qualificada para resposta a demandas judiciais, extrajudiciais e administrativas, garantindo a continuidade e a rastreabilidade dos atendimentos, mesmo em caso de substituição temporária ou definitiva do responsável, nos termos das obrigações legais e internas da empresa.


16. DISPOSIÇÕES FINAIS E FORO
Estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre o Contratante e a rede TFC, substituindo quaisquer entendimentos anteriores, orais ou escritos.
Antes de qualquer medida judicial, as partes comprometem-se a notificar-se mutuamente para tentativa de solução amigável. O TFC realizará notificações pelo último e-mail informado pelo Contratante. O Contratante, por sua vez, deverá encaminhar notificações para o endereço atualizado da controladora da plataforma, NUNES DE LIMA LTDA., inscrita no CNPJ/MF nº 10.314.689/0001-82, conforme constante nos registros públicos e na Central de Ajuda do TFC.
Todas as disputas e reivindicações relacionadas ao uso da plataforma serão regidas exclusivamente pela legislação brasileira, ficando eleito o foro da comarca de Taguatinga - Brasília DF para a solução de eventuais conflitos.
O TFC reserva-se o direito de alterar, modificar ou atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. É responsabilidade do Contratante acompanhar as versões vigentes destes Termos, disponíveis na plataforma. Em caso de atualizações relevantes, o Contratante será notificado e deverá manifestar concordância expressa antes de seguir utilizando os serviços. Caso opte por não aceitar as novas condições, o acesso à conta permanecerá suspenso até a manifestação, sem prejuízo para as partes.
As versões anteriores dos Termos poderão ser solicitadas a qualquer momento pela Central de Ajuda, disponível em: https://suporte.testedefidelidadedaclaudinha.com.br.
A eventual tolerância do TFC quanto ao descumprimento de qualquer disposição não configura renúncia, novação ou alteração tácita dos Termos, nem impede o exercício futuro de qualquer direito.
Em caso de conflito entre estes Termos de Uso e termos específicos de determinados serviços, prevalecerão os termos específicos quanto ao serviço correspondente. No caso de divergência entre estes Termos e a Política de Privacidade, prevalecerá o disposto na Política de Privacidade.
Os serviços oferecidos na plataforma são de responsabilidade da NUNES DE LIMA LTDA., pessoa jurídica de direito privado. Todas as informações cadastrais e legais pertinentes à empresa encontram-se exclusivamente nestes Termos de Uso.

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