Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO TESTE DE FIDELIDADE DA CLAUDINHA (TFC)

1. OBJETIVO
Esta Política de Privacidade rege a relação do site TFC, inclusos, mas não limitados aos seus website, recursos interativos, aplicativos, widgets, blogs, redes sociais ou quaisquer outros serviços em que o site TFC esteja aderido ("TFC"), com os usuários e terceiros que de algum modo acessam ou interagem com a TFC, tanto por meio de computadores, quanto de dispositivos móveis ou qualquer outra tecnologia hábil ("Usuário"). Ressalte-se que a categoria de Usuário se configura ainda que o indivíduo não tenha realizado cadastro na rede TFC.
Esta Política de Privacidade, que deve sempre ser interpretada em conjunto com os Termos de Uso do TFC, informa sobre como é realizado o tratamento de dados pessoais coletados exclusivamente nos produtos TFC. As demais hipóteses de tratamento de dados de colaboradores, fornecedores, prestadores de serviços terceirizados, estão na Política de Privacidade interna da NUNES DE LIMA LTDA, a qual pode ser solicitada pelos titulares através do e-mail contato@testedefidelidadedaclaudinha.com.br.
Comprometidos em respeitar a privacidade de nossos Usuários e prezar pela transparência, elaboramos a presente Política de Privacidade, visando proporcionar um claro entendimento sobre como é realizado o tratamento dos seus dados pessoais através dos produtos TFC.
O acesso ao TFC é permitido para Visitantes e Usuários cadastrados, sendo que a utilização de algumas ferramentas personalizadas só poderá ser realizada mediante cadastro prévio, devendo o Usuário, obrigatoriamente, fornecer dados pessoais verdadeiros, completos, precisos e atualizados, sendo o único responsável por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de informações incompletas ou inverídicas inseridas no TFC.
Destaca-se no presente instrumento que os dados pessoais serão tratados enquanto forem necessários e adequados para as finalidades que embasam a coleta, observadas as bases legais previstas pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18).
O TFC requer a todos os usuários que façam a leitura atenta deste documento antes de submeter seus dados nos formulários de cadastro. Seu cadastro significa que o Usuário compreendeu como coletamos e tratamos seus dados pessoais e que está de acordo com os termos da presente Política.
Para mais informações acerca do tratamento de seus dados pessoais, entre em contato através do e-mail contato@TFC.com.br.

2. DEFINIÇÕES
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como, por exemplo, nome, e-mail, telefone, dentre outros;
Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. Também são considerados sensíveis os dados que revelem, ainda que de forma indireta, a identidade de gênero, orientação sexual, preferências íntimas, práticas sexuais, imagens com nudez ou teor erótico, bem como quaisquer informações capazes de expor aspectos íntimos da vida privada do titular;
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
Transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública federal, integrante da Presidência da República, que possui, dentre outras funções previstas pela Lei n. 13.709/2018, a de zelar pela proteção dos dados pessoais, elaborar em diretrizes para a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, fiscalizar e aplicar sanções em caso de tratamento de dados realizado em descumprimento à legislação, mediante processo administrativo que assegure o contraditório, a ampla defesa e o direito de recurso e promover na população o conhecimento das normas e das políticas públicas sobre proteção de dados pessoais e das medidas de segurança.
Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.

3. PRINCÍPIOS APLICÁVEIS AO TRATAMENTO REALIZADO
Ao realizar o tratamento de dados pessoais, o TFC observará os seguintes princípios:
Finalidade: Realizar o tratamento dos dados somente para os fins legítimos, específicos e informados ao titular.
Necessidade: Limitar o tratamento ao mínimo indispensável para a execução das finalidades.
Livre acesso: Garantir ao titular o acesso gratuito e prático sobre a forma e a duração do tratamento de todos os seus dados pessoais.
Qualidade dos dados: Garantir aos titulares que seus dados armazenados estejam corretos e atualizados, de modo a cumprir adequadamente com as finalidades para as quais se destinam.
Transparência: Fornecer informações claras e precisas a respeito dos tratamentos realizados e dos controladores e operadores de dados, respeitados os segredos comerciais e industriais.
Segurança: Adotar as medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de perda ou divulgação indevida dos mesmos, nos limites técnicos razoáveis e no âmbito de suas responsabilidades.
Prevenção: Adotar medidas preventivas a fim de diminuir a ocorrência de danos aos dados pessoais tratados;
Não discriminação: Recusar-se terminantemente a realizar tratamento de dados pessoais para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos;
Responsabilização e prestação de contas: Demonstrar a adoção de medidas eficazes para a proteção de dados, a fim de comprovar a observância às leis de proteção de dados pessoais.

4. HIPÓTESES EM QUE É PERMITIDO O TRATAMENTO DE DADOS
A LGPD prevê, em seu art. 7º, as hipóteses em que o tratamento de dados pessoais é permitido. Estas hipóteses são denominadas "bases legais" e elas podem ser utilizadas tanto individualmente, quanto de maneira conjunta, para respaldar o tratamento de dados. Importante esclarecer que as bases legais para o tratamento de dados são:
o consentimento;
o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
o tratamento e uso compartilhado de dados realizado pela administração pública necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres;
a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;
o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.

5. DADOS COLETADOS, A FORMA E A FINALIDADE DA COLETA

5.1 Dados do titular
O TFC realiza o tratamento dos dados inseridos no momento do registro do Usuário, no teor das postagens, sendo certo que o TFC pode coletar todas as informações ativamente inseridas no TFC pelo Usuário. Estes dados serão fornecidos diretamente pelo Usuário através dos formulários de informações disponíveis na plataforma:
5.1.1. Dados pessoais:
Dado Finalidade Tempo de retenção
Nome Nome real informado voluntariamente pelo usuário. 5 anos após o encerramento da conta.
CPF - Dado obrigatório para emissão de boleto e validação junto a gateways de pagamento. 5 anos após o encerramento da conta.
RG Solicitado para obtenção do Selo real e demais verificações de segurança. 5 anos após o encerramento da conta.
E-mail Dado pessoal identificável para login, notificações e segurança. 5 anos após o encerramento da conta.
Telefone Dado utilizado para autenticação da conta. Retidos apenas os quatro últimos dígitos. 5 anos após o encerramento da conta.
Data de nascimento / idade Dado pessoal que permite determinar a maioridade e personalizar conteúdo. 5 anos após o encerramento da conta.
Estado civil (opcional) Informação sobre relacionamento conjugal, informada voluntariamente. 5 anos após o encerramento da conta.
Gênero (opcional) Identidade de gênero do usuário (masculino, feminino, não binário, outro). 5 anos após o encerramento da conta.
IP, device ID, logs de acesso Informações técnicas do acesso do usuário, capturadas automaticamente. 5 anos após o encerramento da conta.
Profissão (opcional) Informação opcional declarada sobre ocupação profissional. 5 anos após o encerramento da conta.
Signo Dado opcional com função social e de afinidade. 5 anos após o encerramento da conta.
Localização (cidade/estado) Informada diretamente ou inferida por IP/geolocalização. 5 anos após o encerramento da conta.
Geolocalização Dado coletado mediante consentimento do titular, utilizado para mostrar perfis próximos ao usuário e mostrá-lo para outros perfis próximos. Não revelamos a real localização. Até 7 dias após inatividade no TFC
Imagem Imagem (fotos e vídeos) dos aplicadores dos testes. Até a substituição ou exclusão da conta ou do conteúdo.
Dados bancários (não armazenados) Processados diretamente via gateway (cartão, pix etc.). Não armazenados localmente pela plataforma.

5.2 Cookies
Os cookies são, em síntese, um pequeno arquivo de texto que possui uma etiqueta de identificação exclusiva, colocada no seu computador por um site. Por meio desse arquivo, diversas informações podem ser armazenadas, desde as páginas visitadas até os dados fornecidos voluntariamente ao site.
O TFC informa que também irá tratar dados fornecidos indiretamente pelos Usuários do site, por meio de cookies enviados ao seu navegador, que não possibilitam a identificação do usuário e são necessários para algumas finalidades, quais sejam: [validar]
Determinadas funcionalidades e serviços oferecidos pelo TFC podem envolver a utilização de ferramentas, cookies e integrações de terceiros, tais como Google, Zendesk, OpenAI, AsoAds, Twilio, GetStream entre outros, para fins de atendimento, análise, inteligência artificial, publicidade, autenticação, processamento de pagamentos e aprimoramento da experiência do usuário.
Cada fornecedor pode adotar políticas e práticas próprias de privacidade e proteção de dados, pelas quais são individualmente responsáveis. Recomenda-se que o usuário consulte as respectivas políticas de privacidade diretamente nos sites dos provedores utilizados.

Caso deseje obter informações detalhadas sobre os terceiros atualmente integrados à plataforma, disponibilizamos uma lista atualizada mediante solicitação pelo canal: contato@TFC.com.br

6. PERÍODO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais coletados pelo TFC serão armazenados em ambiente seguro e controlado, observando os seguintes critérios:
a) pelo tempo exigido em lei ou por autoridade competente;
b) até o término do tratamento, ou seja, quando a finalidade for atingida, os dados se tornarem desnecessários ou quando o titular exercer seu direito de solicitar a exclusão, salvo hipóteses legais de retenção;
c) pelo tempo necessário à preservação do legítimo interesse da TFC, sempre respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
d) pelo tempo necessário para resguardar o exercício regular de direitos da TFC em processos administrativos, arbitrais ou judiciais.
Mesmo após a exclusão da conta pelo usuário, alguns dados poderão ser mantidos exclusivamente para cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou para defesa de direitos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
Nesses casos, manteremos apenas os dados estritamente necessários, pelo prazo legal aplicável. Para informações detalhadas sobre quais dados são retidos e por quanto tempo, o titular poderá contatar o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (DPO).

7. POLÍTICA DE TOLERÂNCIA ZERO À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
O TFC adota tolerância zero em relação a qualquer forma de exploração sexual, abuso ou violência contra crianças e adolescentes. Toda e qualquer publicação, compartilhamento, armazenamento, veiculação ou menção – seja por meio de imagem, vídeo, áudio, texto, desenho, animação, conteúdo gerado por inteligência artificial, encenação, fantasia ou qualquer outra representação – envolvendo menores de 18 anos, é estritamente proibida e constitui grave violação às nossas políticas e à legislação vigente.
Nossa atuação está em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), bem como com normas e políticas nacionais e internacionais de combate à exploração infantil e à pedofilia. Adotamos práticas recomendadas por entidades como a SaferNet Brasil, o Disque 100 e, internacionalmente, a INHOPE.
7.1. Medidas adotadas pela plataforma
a) O TFC age de forma imediata diante de denúncias ou suspeitas de violação, adotando as seguintes providências, entre outras:
b) bloqueio e remoção imediata de perfis e conteúdos suspeitos, com preservação segura de evidências para encaminhamento às autoridades competentes;
c) banimento definitivo do usuário responsável pelo envio, compartilhamento ou armazenamento de material relacionado à exploração sexual de crianças e adolescentes;
d) utilização, na medida da disponibilidade técnica, de sistemas automatizados, auditorias periódicas e tecnologias de detecção de CSAM (Child Sexual Abuse Material) para impedir upload, circulação, busca e acesso a conteúdos ilícitos;
e) encaminhamento de dados cadastrais, registros de acesso e demais informações relevantes às autoridades competentes, sempre mediante solicitação formal ou ordem legal, nos termos da legislação vigente;
f) cooperação com autoridades nacionais e alinhamento às melhores práticas e diretrizes internacionais de combate à exploração infantil online;
g) treinamento contínuo das equipes de moderação e suporte, com revisão constante das ferramentas e políticas de segurança;
h) manutenção de canal de denúncia acessível, sigiloso, com garantia de confidencialidade, possibilidade de anonimato e análise prioritária.
7.2. Responsabilidade compartilhada
A proteção de crianças e adolescentes é prioridade absoluta do TFC. Qualquer pessoa pode denunciar suspeita ou evidência de conteúdo envolvendo menores de idade, mesmo que não seja usuária cadastrada, utilizando nossos canais oficiais: contato@TFC.com.br, Canal de Denúncias ou pelo Canal de Denúncias disponível diretamente na plataforma. As denúncias são tratadas com absoluto sigilo.
Caso identifique risco iminente a uma criança ou adolescente, recomendamos que acione imediatamente às autoridades competentes, como o Conselho Tutelar, Ministério Público, Polícia Civil ou o canal oficial SaferNet Brasil.

8. CONTROLADOR DOS DADOS PESSOAIS
A NUNES DE LIMA LTDA, empresa desenvolvedora dos produtos TFC, em regra, será a controladora de seus dados pessoais. Para a finalidade da legislação aplicável, controlador é quem compete às decisões relativas ao tratamento de dados pessoais.
Em situações específicas, a NUNES DE LIMA LTDA poderá atuar em controladoria conjunta com parceiros, ou ainda designar terceiros como operadores, sempre observando os limites legais e contratuais previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

9. ENCARREGADO DE DADOS PESSOAIS
A NUNES DE LIMA LTDA., Controladora dos produtos TFC, designa formalmente Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), que poderá ser contatado exclusivamente por meio do canal oficial: contato@testedefidelidadedaclaudinha.com.br
Em caso de ausência do DPO titular, um DPO substituto será nomeado e terá acesso aos mesmos canais institucionais, de modo que o atendimento ao titular dos dados e às autoridades nunca será interrompido.
Esse canal é monitorado de forma contínua e garante que todas as solicitações relativas à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) sejam devidamente recebidas, registradas e respondidas, assegurando a continuidade e a eficácia do atendimento tanto aos titulares de dados quanto às autoridades competentes.

10. REPRESENTANTE LEGAL
O TFC, de titularidade da empresa brasileira NUNES DE LIMA LTDA, responde integralmente por suas atividades no Brasil, inclusive quanto à moderação de conteúdo, privacidade, proteção de dados e atendimento a ordens judiciais, extrajudiciais e administrativas.

11. COMPARTILHAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS
O TFC poderá, excepcionalmente, de forma limitada, compartilhar dados pessoais de usuários com provedores de softwares, gateways de pagamento, servidores e outras tecnologias da informação, para a finalidade de geração de cadastro e adoção de eventuais providências essenciais à operação das funcionalidades oferecidas no site e produtos TFC, inclusive destinados à comunicação com o usuário. Todo compartilhamento é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), observando: (a) o princípio da necessidade (apenas os dados estritamente indispensáveis são compartilhados); (b) a finalidade legítima, previamente informada ao usuário; (c) a adoção de medidas de segurança e confidencialidade adequadas; e (d) a garantia de que os terceiros receptores tratarão os dados exclusivamente segundo as instruções do TFC e dentro dos limites legais.
Em nenhuma hipótese os dados pessoais serão comercializados ou cedidos de forma incompatível com as finalidades legítimas do tratamento.

12. PORTABILIDADE DE DADOS PESSOAIS
O TFC assegura ao usuário o direito de portabilidade dos seus dados pessoais, conforme previsto no art. 18, V, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e em conformidade com as diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). No contexto da plataforma, a portabilidade abrange os conteúdos enviados pelo próprio usuário, como fotos e vídeos publicados, os quais poderão ser exportados e disponibilizados mediante solicitação.
Esclarecemos que determinadas informações não poderão ser incluídas no processo de portabilidade, seja por limitações técnicas, por resguardo de direitos de terceiros ou por proteção do legítimo interesse da plataforma. Exemplos desses dados incluem mensagens privadas trocadas com outros usuários, transmissões realizadas em livecam, registros de curtidas, histórico de navegação e dados operacionais vinculados à dinâmica interna do TFC. Assim, o TFC garante a entrega ao titular apenas dos dados que sejam tecnicamente viáveis, que pertencem exclusivamente ao próprio Usuário e cuja disponibilização não comprometa a segurança, a confidencialidade ou os direitos de terceiros, sempre em conformidade com os princípios da segurança, proporcionalidade e confidencialidade previstos na legislação aplicável.

13. DIREITOS COM RELAÇÃO AOS SEUS DADOS PESSOAIS
O Usuário possui diversos direitos em relação aos seus dados pessoais, que o TFC se compromete a assegurar, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), dentre eles:
a) confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados pessoais;
b) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
c) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
d) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observadas as normas expedidas pela ANPD;
e) eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda legal e demais previstas em lei;
f) revogação do consentimento previamente concedido, com direito à informação sobre as consequências da revogação;
g) informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
h) possibilidade de oposição ao tratamento realizado em desconformidade com a LGPD;
i) solicitação de revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses, inclusive aquelas destinadas a definir o seu perfil pessoal, de consumo ou aspectos de sua personalidade.

14. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA
O TFC está comprometido com a segurança dos dados pessoais de seus usuários. Para tanto, a controladora adota medidas de segurança técnicas e administrativas aptas a proteger os dados contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, em conformidade com os arts. 46 a 49 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
As medidas empregadas incluem a utilização de sistemas de segurança da informação reconhecidos pelo mercado, protocolos de criptografia, controles de acesso, monitoramento de atividades e revisão periódica de políticas e ferramentas.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o TFC cumprirá integralmente suas obrigações legais, comunicando de forma célere a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD, assegurando transparência e a adoção imediata de medidas para mitigar eventuais impactos.

15. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Em conformidade com os arts. 33 a 36 da Lei Geral de Proteção de Dados e a Resolução n.19/2024 CD/ANPD, informamos que o TFC poderá realizar a transferência internacional de dados pessoais para os Estados Unidos, onde está localizada parte da infraestrutura de servidores e armazenamento da plataforma, além do Brasil, onde também mantemos operações.
Adicionalmente, determinados conteúdos e funcionalidades podem ser distribuídos por meio de redes de distribuição de conteúdo (CDNs), que utilizam servidores em diferentes localidades ao redor do mundo. Nesses casos, não há armazenamento permanente de dados pessoais, apenas cache temporário necessário para garantir a performance e estabilidade da plataforma.
Essas transferências são indispensáveis para assegurar a continuidade, segurança e desempenho dos serviços oferecidos pelo TFC. Sempre que ocorrer uma operação de transferência internacional de dados, o TFC adotará os mecanismos de salvaguarda previstos na LGPD, incluindo: (a) a celebração de cláusulas contratuais padrão ou específicas que garantam nível de proteção compatível com a legislação brasileira, conforme definido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); (b) a contratação de fornecedores que adotem boas práticas de segurança e governança, compatíveis com as adotadas pelo TFC; e (c) a limitação das transferências ao estritamente necessário para a execução das funcionalidades da plataforma.
O Usuário possui o direito de solicitar informações detalhadas acerca das transferências internacionais de dados realizadas pelo TFC e exercer seus direitos enquanto titular de dados, mediante solicitação ao canal oficial: contato@testedefidelidadedaclaudinha.com.br.

16. DÚVIDAS | CONTATO
Caso o titular dos dados entenda que seus dados foram utilizados de maneira incompatível com esta Política ou com as suas escolhas enquanto titular, ou, ainda, em caso de dúvidas, comentários ou sugestões, entre em contato conosco através do endereço de e-mail contato@testedefidelidadedaclaudinha.com.br Esse canal é monitorado de forma contínua pelo DPO e, em sua ausência, por DPO substituto, assegurando a devida análise e resposta dentro do prazo previsto em lei.

17. ALTERAÇÕES
O TFC se reserva o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada nesta página, a fim de garantir que esta reflita o real tratamento de dados pessoais realizado.
Recomendamos que o Usuário revise periodicamente este documento para se manter informado sobre eventuais alterações. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por e-mail cadastrado (razão pela qual o usuário deve manter seu endereço eletrônico sempre atualizado) e/ou por notificação direta na plataforma, conforme previsto em lei.
A presente Política de Privacidade entrará em vigor a partir de 16/11/2025.